| Projeto: |
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PLO 4 05/03/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-2002 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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"INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUDIENCIA PUBLICA / COMISSAO PERMANENTE ( CMSP ) / CONTRIBUICAO DE MELHORIA / IMPOSTOS / IPTU / ISS / ITBI IV / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / PROJETO DE LEI / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TLIF / TRAMITACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0550-2002
ver documento Urb1122-2002
ver documento Fin0377-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/2002 | Encaminhado em 18/03/2002 | | CCJ | Recebido em 18/03/2002 | Encaminhado em 21/05/2002 | | URB | Recebido em 21/05/2002 | Encaminhado em 22/08/2002 | | FIN | Recebido em 22/08/2002 | Encaminhado em 22/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 22/11/2002 | Encaminhado em 03/12/2002 | | FIN | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 15/04/2003 | | ATM | Recebido em 15/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 08/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 725/2002 de 26/11/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/01/2003 atraves do(a) of. atl 32/2003, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 28/2003
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| Encerramento: |
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16/05/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |